Um abuso que se esconde no cotidiano, corrói a autonomia das vítimas e desafia nossas políticas públicas.
Por Mauro José Fernandes Tavares – Advogado e Professor Universitário
A violência patrimonial costuma parecer silenciosa, discreta, quase invisível aos olhos de quem não vive a dinâmica do abuso doméstico. Mesmo assim, corrói a autonomia das vítimas, retirando delas o controle sobre seus bens, documentos e rendimentos. O processo é gradual: começa com uma “ajuda”, evolui para a tomada de decisões financeiras e termina com a retenção de cartões, senhas e documentos, restringindo totalmente a capacidade de escolha de quem sofre o abuso.
Os dados mais recentes revelam a dimensão do problema. Somente em 2024, o Disque 100 registrou mais de 24 mil denúncias de violência patrimonial. Por trás desse número, há histórias de aposentadorias desviadas, bens vendidos sem autorização, empréstimos fraudulentos, além da apropriação indevida de rendimentos — quase sempre dentro do ambiente familiar. Em muitos casos, o agressor é alguém que se apresenta como cuidador, apoiador ou protetor.
Esse tipo de violência afeta especialmente idosos, que compõem um dos grupos mais vulneráveis ao abuso econômico. A dependência física, a necessidade de ajuda cotidiana ou mesmo a limitação para lidar com novas tecnologias bancárias tornam muitos deles alvos fáceis. E é justamente nesse contexto que o agressor se fortalece: retém documentos, controla cartões, centraliza decisões. O que deveria ser cuidado se transforma em poder.
Do ponto de vista legal, a proteção do idoso é ampla e clara. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) criminaliza a retenção de cartão bancário, documentos ou bens; pune a apropriação de rendimentos; e estabelece mecanismos para responsabilizar quem subtrai ou controla o patrimônio do idoso sem autorização. Em outras palavras, a lei reconhece que limitar o acesso ao próprio dinheiro é, sim, uma forma grave de violência, e não um simples conflito familiar.
Dentro desse cenário, há um ponto que merece atenção: quando a vítima é uma mulher idosa, a proteção jurídica é ainda mais robusta. Isso porque, além do Estatuto do Idoso, também se aplicam as normas da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), cujo art. 7º, IV define a violência patrimonial como a retenção, subtração ou destruição de bens, documentos ou valores da mulher no âmbito doméstico e familiar. A proteção vale para mulheres de qualquer idade, incluindo idosas, e amplia o conjunto de medidas urgentes que podem ser acionadas pelo Estado, como afastamento do agressor, restituição imediata de bens e restrição de aproximação.
É importante deixar claro, porém, que a Lei Maria da Penha se aplica exclusivamente às mulheres. Homens idosos — que também figuram fortemente nas estatísticas de violência patrimonial — são protegidos pelo Estatuto do Idoso e, quando necessário, pelo Código Penal e pelo Código Civil. A diferenciação é importante para evitar confusões e para reforçar que a proteção existe para todos, ainda que por caminhos legais diferentes.
No entanto, mesmo com esse arcabouço jurídico, há um componente cultural que alimenta a violência patrimonial. Expressões como “é só para ajudar”, “ele pode se confundir com as contas” ou “ela não entende de dinheiro” criam uma narrativa de falsa proteção. Essa roupagem de cuidado mascara práticas abusivas e impede que a família, os vizinhos ou até mesmo a própria vítima reconheçam o problema. Quando o controle financeiro passa a ser visto como natural, a violência se instala em silêncio.
Alguns sinais merecem atenção. O idoso que não pode movimentar sua conta sem autorização. A mulher idosa que perdeu acesso aos seus documentos. A pessoa com deficiência que não sabe como seus rendimentos são administrados. O familiar que controla todas as despesas sob o argumento de “organizar a casa”. Em todos esses casos, o que está em risco não é apenas patrimônio, é a liberdade, dignidade e capacidade de autodeterminação.
Fica uma provocação ao leitor: quantas situações como essas passam despercebidas no nosso cotidiano? Quantas vezes justificativas aparentemente inofensivas escondem práticas que violam leis e direitos? A violência patrimonial não costuma vir acompanhada de gritos, ela se instala no sussurro, oculta por discursos de cuidado ou necessidade. E é nesse silêncio que ela retira direitos, fragiliza identidades e aprisiona vidas inteiras.
Proteger a autonomia financeira das pessoas, especialmente dos idosos, é proteger a dignidade humana em sua forma mais concreta.
O ordenamento jurídico está posto. Os instrumentos existem. Mas é na percepção diária, na atenção aos sinais e na coragem de romper com a naturalização do controle econômico que está o verdadeiro ponto de virada. Porque violência doméstica também é econômica, e enfrentá-la exige que a sociedade não feche os olhos para o que acontece dentro das próprias casas.
