Prof. Mauro José Fernandes Tavares
Especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário
BIOGRAFIA
Advogado regularmente inscrito na OAB/SP, professor universitário na Graduação, Pós-Graduação e em cursos preparatórios para o Exame da OAB (1ª e 2ª fases) e Concursos Públicos. Atuou como Juiz na Justiça Militar do Estado de São Paulo nos anos de 1989, 1996 e 1998. Integra atualmente a Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP – Subseção Tatuapé.
Sua formação acadêmica é marcada por sólida base técnica e compromisso com o aprimoramento contínuo: Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, com bacharelados em Direito e em Ciências Policiais. Possui ainda especializações em Direito da Seguridade Social, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, e em Didática do Ensino Superior.
Com mais de 30 anos de atuação no serviço público estadual, desenvolveu amplo conhecimento sobre a estrutura do Estado e a aplicação da legislação em contextos reais. Essa trajetória reforça sua atuação como consultor jurídico, docente e orientador acadêmico.
Este espaço tem como objetivo compartilhar conteúdos jurídicos relevantes, valorizar a experiência prática e oferecer orientação técnica a estudantes, profissionais do Direito e demais interessados em compreender os principais temas da área jurídica com profundidade e responsabilidade.
Ensinar Direito é mais do que repassar conteúdo: é formar profissionais comprometidos com a Constituição e conscientes de que o bom jurista nunca para de estudar.
Prof. Dr. Mauro José Fernandes Tavares
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A SUSTENTAÇÃO DO TRABALHO
Os pilares que sustentam minha atuação jurídica
Com mais de 30 anos de experiência entre a advocacia, a docência e o serviço público, sua atuação é guiada por valores sólidos, construídos dentro e fora das salas de aula e das instituições públicas.
- Compromisso Constitucional
Todo atendimento é orientado pela Constituição Federal e pelo respeito absoluto às garantias fundamentais.
- Experiência Pública e Acadêmica
Atuação como Agente Público estadual, Advogado e Professor Universitário. Conhecimento aplicado à realidade.
- Rigor e Clareza Jurídica
Análise técnica, linguagem objetiva e foco na solução. Cada orientação jurídica é pensada com responsabilidade.
Artigos
Aqui você encontra análises, reflexões e conteúdos aprofundados sobre Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário. Textos produzidos com base em mais de 30 anos de atuação pública e acadêmica, voltados a estudantes, profissionais e cidadãos que valorizam informação clara e responsável.
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FIQUE POR DENTRO
Notícias que vão ajudar você nas suas vitórias pessoais e profissionais!
Confira abaixo as principais notícias diretamente dos Tribunais e dos órgãos públicos e entidades, estatais e privados.
> Superior Tribunal de Justiça
> Ordem dos Advogados do Brasil
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COP31: OAB organiza em conjunto com a IBA debate sobre responsabilidade climática corporativa
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-20
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OAB estabelece regras para proteger a advocacia no uso de inteligência artificial
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-20
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Com mais estrutura e qualificação, Conselho Federal fortalece a jovem advocacia em todo o país
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-19
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No Senado, OAB defende maior clareza no cálculo da CBS e adiamento de etapas da Reforma Tributária
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-19
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OAB amplia proteção aos honorários advocatícios com conquistas na legislação e nos tribunais
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-19
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Combate ao assédio e participação feminina nos espaços de decisão marcam atuação da OAB Nacional
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-19
> Conjur
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Quando a forma importa apenas para negar a liberdade
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-21
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Decreto não pode estender escolta de ex-governador a familiares, decide TJ-RJ
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-21
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Consif questiona entendimento do TST sobre prazo para ações sobre previdência privada
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-21
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A tributação da locação de imóveis por pessoas físicas na reforma tributária e o impacto no mercado imobiliário
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-21
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STJ ajusta redação de tese sobre prazo em caso de dupla intimação
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-21
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Dino determina ajustes em plano de médio prazo da União para reestruturação da CVM
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-21
> Câmara dos Deputados - Direito e Justiça
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Comissão aprova proposta que proíbe inclusão do nome de novo cônjuge em anotação de divórcio na certidão de casamento anterior
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-19
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Comissão aprova proposta que classifica lesão gravíssima no lar como crime hediondo
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-19
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Comissão aprova medidas contra discriminação de pessoas com HIV no trabalho
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-19
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Projeto valida mandado de busca com erro material no endereço
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-19
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Atingidos por rompimento de barragem da Vale exigem retomada do auxílio emergencial
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-18
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Projeto acaba com a obrigatoriedade da separação de bens em casamento de maiores de 70 anos
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-18