Prof. Mauro José Fernandes Tavares
Especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário
BIOGRAFIA
Advogado regularmente inscrito na OAB/SP, professor universitário na Graduação, Pós-Graduação e em cursos preparatórios para o Exame da OAB (1ª e 2ª fases) e Concursos Públicos. Atuou como Juiz na Justiça Militar do Estado de São Paulo nos anos de 1989, 1996 e 1998. Integra atualmente a Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP – Subseção Tatuapé.
Sua formação acadêmica é marcada por sólida base técnica e compromisso com o aprimoramento contínuo: Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, com bacharelados em Direito e em Ciências Policiais. Possui ainda especializações em Direito da Seguridade Social, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, e em Didática do Ensino Superior.
Com mais de 30 anos de atuação no serviço público estadual, desenvolveu amplo conhecimento sobre a estrutura do Estado e a aplicação da legislação em contextos reais. Essa trajetória reforça sua atuação como consultor jurídico, docente e orientador acadêmico.
Este espaço tem como objetivo compartilhar conteúdos jurídicos relevantes, valorizar a experiência prática e oferecer orientação técnica a estudantes, profissionais do Direito e demais interessados em compreender os principais temas da área jurídica com profundidade e responsabilidade.
Ensinar Direito é mais do que repassar conteúdo: é formar profissionais comprometidos com a Constituição e conscientes de que o bom jurista nunca para de estudar.
Prof. Dr. Mauro José Fernandes Tavares
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A SUSTENTAÇÃO DO TRABALHO
Os pilares que sustentam minha atuação jurídica
Com mais de 30 anos de experiência entre a advocacia, a docência e o serviço público, sua atuação é guiada por valores sólidos, construídos dentro e fora das salas de aula e das instituições públicas.
- Compromisso Constitucional
Todo atendimento é orientado pela Constituição Federal e pelo respeito absoluto às garantias fundamentais.
- Experiência Pública e Acadêmica
Atuação como Agente Público estadual, Advogado e Professor Universitário. Conhecimento aplicado à realidade.
- Rigor e Clareza Jurídica
Análise técnica, linguagem objetiva e foco na solução. Cada orientação jurídica é pensada com responsabilidade.
Artigos
Aqui você encontra análises, reflexões e conteúdos aprofundados sobre Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário. Textos produzidos com base em mais de 30 anos de atuação pública e acadêmica, voltados a estudantes, profissionais e cidadãos que valorizam informação clara e responsável.
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Confira abaixo as principais notícias diretamente dos Tribunais e dos órgãos públicos e entidades, estatais e privados.
> Superior Tribunal de Justiça
> Ordem dos Advogados do Brasil
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Comissão da OAB avança na elaboração de nota técnica sobre aplicação dos recursos da Cosip
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-13
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OAB pede suspensão de prazos processuais ao STF e ao CNJ após falha no Outlook
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-13
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Beto Simonetti se reúne com Hugo Motta e destaca importância do diálogo com o Legislativo
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-13
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25ª CNAB: Conferência reúne ex-presidentes da OAB Nacional em debates sobre o futuro da advocacia
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-13
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OAB Nacional e seccionais mobilizam senadores contra projeto que eleva carga tributária
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-12
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Simonetti e Diretoria do CFOAB participam de conferência sobre inovação, tecnologia e humanização da Justiça em Sergipe
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-12
> Conjur
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Cessão de precatórios previdenciários: limites do controle judicial do deságio
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-13
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STJ admite danos morais coletivos presumidos por violação a patrimônio cultural
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-13
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EC 141, 2 repousos e divisores 200, 220 e 240: conta que precisa ser refeita
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-13
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Descontos ao varejista não compõem base de PIS e Cofins, resolve STJ
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-13
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Medidas executivas atípicas
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-13
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CNJ suspende prazos processuais por instabilidade no Microsoft 365
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-13
> Câmara dos Deputados - Direito e Justiça
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Comissão aprova proposta que aumenta penas para saque de cargas após acidentes de trânsito
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-13
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Comissão aprova aumento de pena para quem usar inocente para dissimular tráfico de drogas
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-13
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Comissão aprova prioridade judicial para investigações de crimes hediondos
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-13
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Projeto proíbe apostas online para devedores de pensão alimentícia
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-12
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Câmara aprova perda de herança para quem tentar interditar idosos de forma fraudulenta
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-11
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Câmara decide enviar ao Senado projeto que revoga lei sobre alienação parental
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-11