Prof. Mauro José Fernandes Tavares
Especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário
BIOGRAFIA
Advogado regularmente inscrito na OAB/SP, professor universitário na Graduação, Pós-Graduação e em cursos preparatórios para o Exame da OAB (1ª e 2ª fases) e Concursos Públicos. Atuou como Juiz na Justiça Militar do Estado de São Paulo nos anos de 1989, 1996 e 1998. Integra atualmente a Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP – Subseção Tatuapé.
Sua formação acadêmica é marcada por sólida base técnica e compromisso com o aprimoramento contínuo: Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, com bacharelados em Direito e em Ciências Policiais. Possui ainda especializações em Direito da Seguridade Social, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, e em Didática do Ensino Superior.
Com mais de 30 anos de atuação no serviço público estadual, desenvolveu amplo conhecimento sobre a estrutura do Estado e a aplicação da legislação em contextos reais. Essa trajetória reforça sua atuação como consultor jurídico, docente e orientador acadêmico.
Este espaço tem como objetivo compartilhar conteúdos jurídicos relevantes, valorizar a experiência prática e oferecer orientação técnica a estudantes, profissionais do Direito e demais interessados em compreender os principais temas da área jurídica com profundidade e responsabilidade.
Ensinar Direito é mais do que repassar conteúdo: é formar profissionais comprometidos com a Constituição e conscientes de que o bom jurista nunca para de estudar.
Prof. Dr. Mauro José Fernandes Tavares
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A SUSTENTAÇÃO DO TRABALHO
Os pilares que sustentam minha atuação jurídica
Com mais de 30 anos de experiência entre a advocacia, a docência e o serviço público, sua atuação é guiada por valores sólidos, construídos dentro e fora das salas de aula e das instituições públicas.
- Compromisso Constitucional
Todo atendimento é orientado pela Constituição Federal e pelo respeito absoluto às garantias fundamentais.
- Experiência Pública e Acadêmica
Atuação como Agente Público estadual, Advogado e Professor Universitário. Conhecimento aplicado à realidade.
- Rigor e Clareza Jurídica
Análise técnica, linguagem objetiva e foco na solução. Cada orientação jurídica é pensada com responsabilidade.
Artigos
Aqui você encontra análises, reflexões e conteúdos aprofundados sobre Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário. Textos produzidos com base em mais de 30 anos de atuação pública e acadêmica, voltados a estudantes, profissionais e cidadãos que valorizam informação clara e responsável.
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FIQUE POR DENTRO
Notícias que vão ajudar você nas suas vitórias pessoais e profissionais!
Confira abaixo as principais notícias diretamente dos Tribunais e dos órgãos públicos e entidades, estatais e privados.
> Superior Tribunal de Justiça
> Ordem dos Advogados do Brasil
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OAB é destaque na imprensa nacional com posicionamento pelo fim do inquérito das fake news
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-10
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Nota Pública - STF e PGR acertam ao encerrar inquérito das fake news
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-09
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Comissão de Direito da Moda planeja evento nacional e acompanhamento de projetos legislativos
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-09
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OAB apoia manifestação da PGR pelo encerramento do inquérito das fake news
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-09
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25ª CNAB: Vera Lúcia Santana Araújo será homenageada com a Medalha Rui Barbosa
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-09
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25ª CNAB: Medalha Rui Barbosa reconhece trajetória de Marcus Vinicius Furtado Coêlho na OAB
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2026-11-09
> Conjur
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Contratação bancária digital exige proteção a consumidor vulnerável
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-10
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PF prende ex-servidor do STJ suspeito de vazar informações a Willer Tomaz
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-10
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Juiz federal suspende regras que expandiram uso do vale-alimentação
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-10
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Lançamento do Anuário da Justiça SP terá transmissão ao vivo pela TV Conjur
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-10
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Sem maioria absoluta, Constituição exige segundo turno para governo do Rio
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-10
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O estado do Rio de Janeiro precisa de um segundo turno
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2026-11-10
> Câmara dos Deputados - Direito e Justiça
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Comissão especial debate redução da maioridade penal nesta terça-feira
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-10
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Comissão aprova proibição de posse em cargo público para condenados por crimes contra vulneráveis
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-06
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Comissão debate redução da maioridade penal em duas audiências públicas
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-06
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Comissão aprova emissão gratuita de documentos para mulheres e filhos vítimas de violência patrimonial
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-06
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Comissão aprova dispensa de custas processuais para medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-06
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Comissão aprova projeto que permite retirar sobrenome de pais que perderem o poder familiar
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2026-11-05