Prof. Mauro José Fernandes Tavares
Especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário
BIOGRAFIA

Advogado regularmente inscrito na OAB/SP, professor universitário na Graduação, Pós-Graduação e em cursos preparatórios para o Exame da OAB (1ª e 2ª fases) e Concursos Públicos. Atuou como Juiz na Justiça Militar do Estado de São Paulo nos anos de 1989, 1996 e 1998. Integra atualmente a Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP – Subseção Tatuapé.
Sua formação acadêmica é marcada por sólida base técnica e compromisso com o aprimoramento contínuo: Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, com bacharelados em Direito e em Ciências Policiais. Possui ainda especializações em Direito da Seguridade Social, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, e em Didática do Ensino Superior.
Com mais de 30 anos de atuação no serviço público estadual, desenvolveu amplo conhecimento sobre a estrutura do Estado e a aplicação da legislação em contextos reais. Essa trajetória reforça sua atuação como consultor jurídico, docente e orientador acadêmico.
Este espaço tem como objetivo compartilhar conteúdos jurídicos relevantes, valorizar a experiência prática e oferecer orientação técnica a estudantes, profissionais do Direito e demais interessados em compreender os principais temas da área jurídica com profundidade e responsabilidade.
Ensinar Direito é mais do que repassar conteúdo: é formar profissionais comprometidos com a Constituição e conscientes de que o bom jurista nunca para de estudar.
Prof. Dr. Mauro José Fernandes Tavares


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A SUSTENTAÇÃO DO TRABALHO
Os pilares que sustentam minha atuação jurídica
Com mais de 30 anos de experiência entre a advocacia, a docência e o serviço público, sua atuação é guiada por valores sólidos, construídos dentro e fora das salas de aula e das instituições públicas.
- Compromisso Constitucional
Todo atendimento é orientado pela Constituição Federal e pelo respeito absoluto às garantias fundamentais.
- Experiência Pública e Acadêmica
Atuação como Agente Público estadual, Advogado e Professor Universitário. Conhecimento aplicado à realidade.
- Rigor e Clareza Jurídica
Análise técnica, linguagem objetiva e foco na solução. Cada orientação jurídica é pensada com responsabilidade.
Artigos
Aqui você encontra análises, reflexões e conteúdos aprofundados sobre Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário. Textos produzidos com base em mais de 30 anos de atuação pública e acadêmica, voltados a estudantes, profissionais e cidadãos que valorizam informação clara e responsável.
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FIQUE POR DENTRO
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Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel
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Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-09-03
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Corte Especial confirma afastamento do governador de Tocantins por 180 dias
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-09-03
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Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do fornecedor e direito à reparação integral
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-09-03
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Sexta Turma anula condenação de Adriana Villela e reabre fase de provas sobre o Crime da 113 Sul
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-09-03
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Entender Direito traz entrevista sobre o conflito de competência
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Universidade de Salamanca abre inscrições para cursos de Direito com desconto para advogados
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Confira o gabarito definitivo e o resultado preliminar da 1ª fase do 44º EOU
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ESA e CNDH alinham ações e conhecem proposta de formação em direitos humanos para advocacia
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Simonetti recebe representantes da ANPM para discutir fortalecimento da Advocacia Pública Municipal
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OAB se une à campanha Setembro Verde e Amarelo em defesa da vida e da inclusão
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> Conjur
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OAB alerta para riscos do aumento de Fundo Orçamentário Temporário no Rio
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CCEE pode multar usinas em valores acima do teto para a Aneel, diz STJ
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Sistema e-NatJus: ciência e técnica a serviço da Justiça na saúde
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FGV abre inscrições para 4ª edição de curso sobre desafios da democracia
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A hiperlitigiosidade fiscal no espelho
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PGFN conquista prêmio Eficiência Tributária do CNJ
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> Câmara dos Deputados - Direito e Justiça
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Comissão aprova prioridade para análise de sentença estrangeira sobre violência contra mulher
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Comissão aprova projeto que torna crime o assédio a adolescentes
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Comissão aprova aumento de pena para furto de medicamento de alto custo do SUS
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