Prof. Mauro José Fernandes Tavares
Especialista em Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário
BIOGRAFIA
Advogado regularmente inscrito na OAB/SP, professor universitário na Graduação, Pós-Graduação e em cursos preparatórios para o Exame da OAB (1ª e 2ª fases) e Concursos Públicos. Atuou como Juiz na Justiça Militar do Estado de São Paulo nos anos de 1989, 1996 e 1998. Integra atualmente a Comissão do Acadêmico de Direito da OAB/SP – Subseção Tatuapé.
Sua formação acadêmica é marcada por sólida base técnica e compromisso com o aprimoramento contínuo: Doutor em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, Mestre em Direitos Difusos e Coletivos, Mestre em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, com bacharelados em Direito e em Ciências Policiais. Possui ainda especializações em Direito da Seguridade Social, Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, e em Didática do Ensino Superior.
Com mais de 30 anos de atuação no serviço público estadual, desenvolveu amplo conhecimento sobre a estrutura do Estado e a aplicação da legislação em contextos reais. Essa trajetória reforça sua atuação como consultor jurídico, docente e orientador acadêmico.
Este espaço tem como objetivo compartilhar conteúdos jurídicos relevantes, valorizar a experiência prática e oferecer orientação técnica a estudantes, profissionais do Direito e demais interessados em compreender os principais temas da área jurídica com profundidade e responsabilidade.
Ensinar Direito é mais do que repassar conteúdo: é formar profissionais comprometidos com a Constituição e conscientes de que o bom jurista nunca para de estudar.
Prof. Dr. Mauro José Fernandes Tavares
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A SUSTENTAÇÃO DO TRABALHO
Os pilares que sustentam minha atuação jurídica
Com mais de 30 anos de experiência entre a advocacia, a docência e o serviço público, sua atuação é guiada por valores sólidos, construídos dentro e fora das salas de aula e das instituições públicas.
- Compromisso Constitucional
Todo atendimento é orientado pela Constituição Federal e pelo respeito absoluto às garantias fundamentais.
- Experiência Pública e Acadêmica
Atuação como Agente Público estadual, Advogado e Professor Universitário. Conhecimento aplicado à realidade.
- Rigor e Clareza Jurídica
Análise técnica, linguagem objetiva e foco na solução. Cada orientação jurídica é pensada com responsabilidade.
Artigos
Aqui você encontra análises, reflexões e conteúdos aprofundados sobre Direito Administrativo, Constitucional e Previdenciário. Textos produzidos com base em mais de 30 anos de atuação pública e acadêmica, voltados a estudantes, profissionais e cidadãos que valorizam informação clara e responsável.
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FIQUE POR DENTRO
Notícias que vão ajudar você nas suas vitórias pessoais e profissionais!
Confira abaixo as principais notícias diretamente dos Tribunais e dos órgãos públicos e entidades, estatais e privados.
> Superior Tribunal de Justiça
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Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-10-24
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Nova jornada do Programa STJ na Academia aborda aspectos jurídicos das organizações criminosas
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-10-24
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Credenciadora de cartão não responde solidariamente por dívida entre subcredenciadora e lojista
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-10-24
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Parcelamento de taxas e custas judiciais e teses sobre o ANPP são temas do novo Informativo
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-10-24
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Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-10-24
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Repetitivo afasta prazo decadencial em mandado de segurança no caso de obrigação tributária sucessiva
Fonte: Noticias do STJ Publicado em: 2025-10-24
> Ordem dos Advogados do Brasil
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Presidente da OAB alerta sobre golpe do falso advogado em entrevista ao Jornal Nacional
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-10-24
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OAB celebra os 40 anos da ABMCJ e destaca trajetória conjunta em defesa dos direitos das mulheres e da democracia
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-10-24
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OAB Nacional parabeniza o ministro Dias Toffoli pelos 16 anos de atuação no STF
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-10-23
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Simonetti defende equilíbrio tributário em audiência no Senado sobre isenção do Imposto de Renda
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-10-23
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OAB lança Cartilha da Advocacia Multiportas em simpósio virtual
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-10-23
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OAB celebra avanço de projeto que moderniza prazos no processo penal e reforça prerrogativas da advocacia
Fonte: Portal do Conselho Federal da OAB: Notícias Publicado em: 2025-10-22
> Conjur
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STF suspende julgamento sobre exigência de valor exato dos pedidos na petição inicial de ação trabalhista
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-10-24
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Carta simples, sem prova de entrega, não é equivalente à citação, diz TST
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-10-24
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Autonomia da advocacia pública é questão de justiça institucional
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-10-24
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Teoria da abertura de intérpretes também vale para leis, diz Benjamin
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-10-24
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Violação de imagem exige comprovação de conduta e nexo causal, diz TJ-MG
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-10-24
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Depoimento de quem morre antes de falar em juízo vale para pronúncia
Fonte: Consultor Jurídico Publicado em: 2025-10-24
> Câmara dos Deputados - Direito e Justiça
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Comissão aprova contagem de prazos criminais em dias úteis
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-10-23
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Presidente da CPMI do INSS ameaça pedir prisão para convocados que adiam depoimento
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-10-23
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Comissão aprova proposta que define regras para foro em ação de investigação de paternidade
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-10-22
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Câmara rejeita recurso e confirma envio ao Senado de projeto sobre controle de constitucionalidade no STF
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-10-22
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Proposta define regras para foro em ação de investigação de paternidade
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-10-22
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Projeto prevê medidas de controle para investigados ou condenados por pedofilia
Fonte: Câmara notícias - Câmara dos Deputados Publicado em: 2025-10-22